Brasil Terminal Portuário - Treinamento Coana 185

Informações, link para a Portaria Coana nº 185/2026

Vídeo para o curso, clique para assistir:

A Portaria ALF/STS nº 205, de 22 de junho de 2026, editada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, regulamenta a Portaria Coana nº 185/2026 e condiciona o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados da jurisdição de Santos à conclusão de um curso básico de conhecimentos aduaneiros.

São áreas sujeitas ao controle aduaneiro da Receita Federal, com regras específicas de acesso e permanência.São áreas comuns no porto, de livre acesso ao públicoSão áreas de controle exclusivo do operador portuário, sem fiscalização dos órgãos governamentais.São áreas que podem ser acessadas somente por empregados do terminal.

ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)Aduana (Receita Federal do Brasil)Autoridade PortuáriaPolícia Federal

A área onde ficam apenas os escritórios da Receita Federal.Apenas a área marítima utilizada pelos navios.A área terrestre e aquática delimitada pela autoridade aduaneira para controle da entrada e saída de pessoas e mercadorias.Qualquer área localizada dentro do município do porto.

Uma vez adquirido, ele é permanente e não pode ser cancelado.Ao obter o credenciamento, você passa a ter acesso irrestrito a todas as áreas alfandegadas.O credenciamento elimina a necessidade de fiscalização durante seu acesso.O credenciamento não é irrestrito e pode ser suspenso ou revogado conforme determinação da Receita Federal.

Contrabando é a entrada ou saída de mercadoria proibida no país; descaminho é a entrada ou saída de mercadoria permitida sem o pagamento dos tributos devidos.Contrabando ocorre quando não há nota fiscal; descaminho ocorre quando a mercadoria é falsificada.Contrabando e descaminho são a mesma infração, mudando apenas o valor da mercadoria.Contrabando ocorre apenas em portos; descaminho ocorre apenas em aeroportos.

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© 2026 Brasil Terminal Portuário.

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